O Governo Nacional anunciou a eliminação dos direitos de exportação sobre os produtos da categoria vaca e das cadeias suína e láctea, bem como a redução de 25% nas retenções para diferentes cadeias de carne (bovina, avícola, entre outras).
As medidas, antecipadas pelo Presidente Javier Milei na inauguração da Exposição Rural 2024, visam dar maior competitividade e previsibilidade a um setor produtivo estratégico para a economia argentina.
O Decreto 697/2024, publicado hoje no Diário Oficial, dispõe a eliminação dos direitos de exportação para os produtos da categoria vaca (exceto animais vivos) cuja codificação, de acordo com suas características, seja A, B, C, D e E, conforme o estipulado no Anexo III da Resolução nº 32/2018. Estes produtos, cujo principal destino é a exportação, recolheram mais de USD 60 milhões em retenções durante 2023, um montante que a partir de agora volta à rentabilidade da cadeia bovina.
O Decreto também estabelece a eliminação das retenções para os produtos da cadeia suína, com o objetivo de dotá-la de maior competitividade e projeção internacional para um produto com alta demanda mundial.
Da mesma forma, dispõe a eliminação definitiva dos direitos de exportação para os produtos da cadeia láctea, um tributo que oscila entre 4,5% e 9% e que hoje se encontra temporariamente suspenso até junho de 2025. Com sua eliminação definitiva, os processos da indústria láctea terão maior previsibilidade para crescer em produtividade e investimentos.
Por fim, o Decreto implementa uma redução de 25% nas retenções para todas as proteínas animais, cuja alíquota atual se encontra entre 4,5% e 9%. As proteínas animais constituem um agregado de valor na origem aos nossos grãos e têm um impacto federal massivo, já que ovinos, avícolas, bovinos e as demais espécies exportáveis argentinas são produzidos em todas as províncias do nosso país.
Somente em 2023, os 25% dos direitos de exportação recolhidos por estas categorias somaram mais de USD 70 milhões. A partir destas novas medidas, este montante volta à cadeia produtiva e dota de competitividade a transformação na origem.
Estas disposições, que se inserem em um processo mais amplo de desregulamentação, redução de tarifas sobre insumos agrícolas, abertura de mercados internacionais e simplificação de trâmites no controle comercial, visam continuar tirando o peso do Estado dos ombros da produção agropecuária, responsável por 1,2 milhão de empregos e por 63% do total exportado pela Argentina.
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