Mudança histórica para a pecuária argentina. Com foco em tentar melhorar as exportações de carne bovina por meio do acesso a mais mercados de alto valor comercial, o Governo anunciou hoje um novo sistema de rastreabilidade obrigatória para bovinos, bubalinos e cervídeos: ficará para trás a atual rastreabilidade analógica e manual para dar lugar a uma rastreabilidade individual eletrônica precisa do campo aos frigoríficos. Entrará em vigor gradualmente em 1º de março de 2025 a cada desmame ou movimentação de bezerros que se realize. Já em 1º de julho de 2026 será obrigatório para todo o rebanho: hoje a Argentina possui um rebanho de cerca de 53,5 milhões de cabeças bovinas. Vale destacar que, por meio de um empréstimo do Banco Mundial (BM), o Governo custeará toda a mudança, de modo que até essa última data o acesso ao dispositivo eletrônico será gratuito para os produtores.
A medida, oficializada hoje no Diário Oficial por meio da resolução 71 da Secretaria de Agricultura, conduzida por Sergio Iraeta, havia sido antecipada por este veículo no mês passado. No país vigora uma identificação do gado bovino, bubalino e cervídeo com o uso de um único brinco amarelo do tipo botão na orelha direita do animal. O avanço rumo ao agora sistema eletrônico ou chipagem vinha sendo um objetivo do governo de Javier Milei desde o início de sua gestão, não isento de ressalvas, já que entidades de produtores do norte e as Confederações Rurais Argentinas (CRA) solicitaram que, em vez de obrigatória, a identificação eletrônica seja opcional.
Segundo a resolução 71 divulgada hoje, estabelece-se no âmbito do Sistema Nacional de Identificação de Gado Bovino “a utilização de tecnologia eletrônica como ferramenta de identificação individual obrigatória para a rastreabilidade de gados bovinos, bubalinos e cervídeos a partir do dia 1º de março de 2025, momento a partir do qual os produtores pecuários deverão identificar todos os bezerros e bezerras no desmame ou na primeira movimentação”. Acrescenta: “A partir da data mencionada, o referido Sistema Nacional deverá registrar todas as movimentações dos animais das categorias referidas no presente artigo, de maneira a garantir a rastreabilidade individual”.
Segundo o artigo 3 da norma, “aquelas categorias de gado bovino, bubalinos e cervídeos que não tenham nenhum tipo de identificação oficial preexistente deverão ser identificadas eletronicamente antes de 31 de dezembro de 2025″. Em seguida, o artigo 4 indica: “Estabelece-se a utilização de identificação eletrônica a partir do dia 1º de julho de 2026 para todas as categorias de gados bovinos, bubalinos e cervídeos, momento a partir do qual o mencionado Sistema Nacional deverá registrar todas as movimentações dos animais de maneira a garantir a rastreabilidade individual”.
Nesse contexto, o artigo 5º consigna que “o Estado nacional fornecerá aos produtores pecuários até o dia 30 de junho de 2026, e sem custo para estes, a quantidade de dispositivos eletrônicos aptos necessários para cumprir o estabelecido nos artigos precedentes”.
Na prática, para aplacar as críticas e, em paralelo, cumprir exigências de mercados que pedem informação detalhada sobre o produto final que compram, ou para abrir novos mercados como o cobiçado Japão, o Governo decidiu cobrir o custo com um empréstimo do BM em uma primeira instância. Para isso haverá licitações internacionais que serão realizadas pelo Senasa. Estima-se que o custo de cada dispositivo eletrônico ou chip a ser usado será de cerca de 0,75 centavo de dólar. Para o desmame de março próximo, segundo previsões que vinham circulando, deveriam ser cobertos cerca de 15 milhões de bezerros que, ao valor médio que o dispositivo teria com a licitação internacional, representariam mais de US$ 11 milhões.
Víctor Tonelli, analista pecuário, analisou todo o processo de licitação e afirmou ao LA NACION: “O interessante é que a possibilidade de licitar se encerra em 13 de novembro, o que acelera os prazos. O outro ponto relevante é que se licitará por 23,5 milhões de brincos que serão divididos em 11 regiões, definindo o total de brincos por região, e um para a aquisição de 800 dispositivos leitores que, entendo, serão destinados a fundações e controle. É espetacular como definiram, porque, além disso, ao distribuir por regiões começam a facilitar a logística de distribuição e o fato de haver um volume compatível com o rebanho de animais a identificar”.
Cenário
No operacional, até que 100% do rebanho esteja chipado coexistirão os sistemas eletrônico e visual. Haverá dois brincos: um botão eletrônico com chip na orelha direita e outro brinco tipo cartão de leitura visual na esquerda. Conviverão a leitura eletrônica, feita por bastões leitores, e a visual a olho nu.
Ter uma rastreabilidade individual eletrônica é, por exemplo, uma exigência do Japão para que a carne argentina possa entrar lá sem limites. O Japão é o terceiro importador de carne bovina do mundo, depois da China e dos Estados Unidos. Comprou em 2023 cerca de 702.000 toneladas de carne bovina. A Argentina só lhe vende um baixo volume [cerca de 30 toneladas] a partir da Patagônia, que é livre de febre aftosa sem vacinação. Não pode exportar a partir do restante do país, que é livre de aftosa mas com vacinação. O Uruguai já tem a rastreabilidade eletrônica.
Em relação às exigências dos mercados, em seus fundamentos a resolução 71 sustenta “que os consumidores, tanto em nível nacional como internacional, exigem cada vez mais informação sobre os processos de produção dos alimentos, no que se refere a produções sustentáveis, rastreáveis, que levem em conta o bem-estar animal, os sistemas de alimentação natural e/ou raças, entre outras, convertendo a informação que acompanha os produtos em um valor agregado para os consumidores e posicionando de melhor maneira nossa cadeia de carnes frente ao mundo”.
O novo sistema entraria em funcionamento em 1º de janeiro próximo, mas, finalmente, decidiu-se por 1º de março vindouro. O motivo, segundo se soube, é que, após a licitação internacional da qual poderá participar qualquer empresa, se assegure uma boa chegada dos dispositivos. Por outro lado, um dado que vinha sendo apresentado é que o produtor terá uma economia, já que o custo da chipagem que deverá realizar será coberto pelo Estado. E isso valerá até que, em 1º de julho de 2026, todo o rebanho esteja rastreado eletronicamente. Com um aplicativo, o produtor poderá acessar a movimentação do gado, acompanhar dados-chave para seu manejo e até detalhar questões sanitárias.
LINK: La Nacion
